Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural

– Promover de forma integrada aos demais órgãos da administração, na área de sua competência, o planejamento, a programação, a execução, a coordenação e o controle através da fiscalização permanente das atribuições municipais previstas em lei; Planejar e executar a política agrícola do Município;

– Realizar investimentos para formar e manter a infra-estrutura básica, capaz de atrair, apoiar ou incentivar o desenvolvimento de atividades produtivas no meio rural;

– Estimular o uso de propriedade rural como bem de produção;

– Incentivar as organizações associativas dos produtores e trabalhadores rurais, bem como desenvolver programas conjuntos as mesmas;

– Estimular o incremento da produção e da produtividade, a regularidade do abastecimento interno, a redução das disparidades regionais e a melhoria das condições de vida família rural;

– Assegurar serviços de assistência técnica e extensão rural como propriedades para o pequeno produtor e trabalhador, na atividade agrícola, promovendo: difusão de tecnologias necessárias ao aprimoramento da economia agrícola e a conservação dos recursos naturais, disseminação de informações conjunturais nas áreas de produção agrícola comercialização, abastecimento e agroindústria;

– Manter e estimular serviços para atender necessidades de educação e treinamento ao setor agropecuário;

Estimular as microempresas rurais;

– garantir o escoamento da produção. (Lei810/91)

– Exercer orientação, coordenação e supervisão dos órgãos, entidades e serviços afetos a sua área de competência;

– Expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;

– Assessorar o Prefeito na formulação da política do órgão que dirige;

– Administrar os recursos materiais, humanos e financeiros, alocados à Secretaria, promovendo a fiel observância dos princípios legais aplicáveis e a perfeita execução das funções ações sob a responsabilidade dos órgãos, entidades e servidores a ele subordinada;

– Promover medidas disciplinares e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da lei vigente, dos servidores que lhes forem subordinados;

– Promover a sistematização das informações necessárias ao controle e elaboração de proposta orçamentária do órgão que dirige; Praticar atos pertinentes as atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito;

– Resolver os casos omissos, bem como as dúvidas suscitadas na execução da estrutura administrativa e orçamentária, expedindo para este fim as instruções necessárias. (Redação dada pela Lei 809/ 91)

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Romério Pereira Lima
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