Defesa Social, Transportes e Serviços Públicos

– Assessorar diretamente o Prefeito do Município nos assuntos compreendidos na área de competência da Secretaria;
– Expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;
– Assessorar o Prefeito na formulação da política do órgão que dirige;
– Administrar os recursos materiais, humanos e financeiros, alocados à Secretaria, promovendo a fiel observância dos princípios legais aplicáveis e a perfeita execução das funções sob a responsabilidade dos órgãos, entidades e servidores a ele subordinada;
– Promover medidas disciplinares e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da lei vigente, dos servidores que lhes forem subordinados;
– Promover a sistematização das informações necessárias ao controle e elaboração de proposta orçamentária do órgão que dirige;
– Praticar atos pertinentes as atribuições que lhes forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito;
– Resolver os casos omissos, bem como as dúvidas suscitadas na execução da estrutura administrativa e orçamentária, expedindo para este fim as instruções necessárias;
– Implementar as políticas formuladas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, no que diz respeito à administração, melhoramento, expansão e operação na infra-estrutura de serviços públicos municipais, do trânsito, transporte e segurança relacionadas ao Município;
– Promover pesquisas, estudos e projetos de desenvolvimento tecnológico nas áreas de sua competência, com o fim de permitir o aperfeiçoamento, a atualização e a crescente racionalidade na
prestação dos serviços públicos, trânsito, transporte e segurança;
– Administrar e operar diretamente ou mediante convênio e/ou contratos a prestação de serviços pela Municipalidade, bem como os serviços relativos ao trânsito, transporte e segurança do Município;
– Firmar convênios de cooperação técnica com entidades e organismos nacionais que atuem na área de serviços públicos e com agência oficias de financiamento de programas de serviços públicos, trânsito, transporte e segurança.
– Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
– Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
– Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;
– Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.

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JOSÉ JAKSON
DOS SANTOS NUNES
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