Governo

– Coordenação Política Superior do Governo Municipal, relações com a Câmara, e outros órgãos Políticos, coordenação superior das subprefeituras, representação do Governo junto a obras e serviços comunitários;
– Exercer orientação, coordenação e supervisão dos órgãos, entidades e serviços afetos a sua área de competência;
– Expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;
– Assessorar o Prefeito na formulação da política do órgão que dirige;
– Administrar os recursos matérias, humanos e financeiros, alocados à Secretaria, promovendo a fiel observância dos princípios legais aplicáveis e a perfeita execução das funções ações sob a responsabilidade dos órgãos, entidades e servidores que lhes forem subordinados;
– Promover a sistematização das informações necessárias ao controle e elaboração de proposta orçamentária do órgão que dirige;
– Praticar atos pertinentes as atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito;
– Resolver os casos omissos, bem como as dúvidas suscitadas na execução da estrutura administrativa e orçamentária, expedindo para este fim as instruções necessárias. (Redação dada pela Lei 809/91).

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