Legislação - Lei Complementar

Prefeitura Municipal de Triunfo

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Lei Complementar n° 033/2020

EMENTA: Dispõe sobre suspensão da exigibilidade de alíquota da contribuição do servidor inativo e do pensionista e dá outras providências.VerBaixar

20/07/2020

Lei Complementar n° 032/2020

EMENTA: Altera a redação dos artigos 23 e 24 da Lei Complementar nº 031/2020, que dispõe sobre o Plano de Custeio e Benefícios de Aposentadorias e Pensões do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos, Ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo, do Município de Triunfo/PE e dá outras providências.VerBaixar

05/06/2020

Lei Complementar n° 031/2020

EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E OS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO-PE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VerBaixar

31/03/2020

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