InícioTransparência Orcamentos Participativos

Orçamento Participativo

O orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa

Para que uma democracia funcione de forma efetiva, o envolvimento da população é fundamental. Nesta perspectiva, a Prefeitura lançou o programa Orçamento Participativo, mecanismo que permite à sociedade influenciar no orçamento público.

 

O Orçamento Participativo oferece às pessoas a oportunidade de decidir como parte do orçamento do município será aplicado. Isso reforça a vontade popular no direcionamento dos recursos públicos.

 

  • Como funciona o Orçamento Participativo?

 

Para participar, é necessário preencher o formulário de identificação abaixo e apresentar a sua proposta no campo “Sugestões”. Não esqueça de selecionar a qual área (educação, saúde, obras, etc.) a sua sugestão está relacionada.

Depois de inscrita, a proposição será analisada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da prefeitura e, se aprovada na Comissão, será encaminhada para votação em plenário por todos os vereadores.

 

  • Até quando as propostas podem ser inscritas?

 

O prazo para inscrição das propostas se encerra no dia 21 de junho de 2021.

 

  • Quem pode participar?

Podem participar pessoas residentes em Triunfo que tenham 16 anos de idade ou mais.

 

Formulário

Glossário




Orçamento Participativo (OP): é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos da participação da comunidade. Esses processos costumam contar com assembleias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo.

No processo de Orçamento Participativo, o governo consulta a população, a partir de reuniões abertas à sociedade, sobre as suas demandas prioritárias e o que incluir na Lei Orçamentária Anual. Sob esse aspecto, a definição do orçamento tem sido um exercício de participação de toda a comunidade. As reuniões, conduzidas pela própria Administração Municipal, são feitas em várias regiões do município. A comunidade elege uma pauta de demandas e seleciona, de acordo com critérios, as prioridades que serão acolhidas pela Administração Municipal.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): é o instrumento usado pelo governo para estabelecer as principais diretrizes e metas da administração pública, principalmente, como base para a elaboração do orçamento.

Lei Orçamentária Anual (LOA): é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).

 Plano Plurianual (PPA): estabelece metas, objetivos e diretrizes gerais, que orientam as ações do governo para cada quatro anos.

Fontes:

¹  MAHFUS, Júlio César. A construção da cidadania em busca da hegemonia social. Jus Navigandi, novembro de 2000.