Legislação da LAI

Prefeitura Municipal de Triunfo

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637CDED5E861
  • Regulamentação da LAI

    Regulamentação da LAI n° 13/2013

    Dispõe sobre o acesso a informações, conforme disposições da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no Município de Triunfo
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    publicado em 26/04/2013, última modificação em 26/04/2013
  • Regulamentação da LAI

    Regulamentação da LAI n° 1391/2017

    Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral no Município
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    publicado em 20/03/2017, última modificação em 20/03/2017