A Prefeitura Municipal de Triunfo, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou na última sexta-feira, dia 19, uma reunião com os beneficiários do programa Bolsa Família, na Escola Municipal João Henrique da Silva, no Distrito de Canaã.
Na oportunidade, a equipe de serviço social prestou esclarecimentos à comunidade sobre a condicionalidade da educação, processo de averiguação e revisão cadastral deste ano – que dever ser realizado no departamento de Cadastro Único, localizado na própria secretaria, no expediente de segunda a sexta-feira.
CONDICIONALIDADE DA EDUCAÇÃO
Condicionalidades são as exigências do programa para que a família receba o benefício. Além disso, elas são compromissos que as famílias assumem junto ao governo federal e são de fundamental importância para a manutenção do programa. As condicionalidades são na área de saúde e educação e devem ser cumpridas para que o benefício não seja cancelado, bloqueado ou suspenso. Elas são de fundamental importância e devem exigir a atenção das famílias beneficiárias.
As condicionalidades de educação estão relacionadas à frequência escolar, é preciso que as crianças e adolescentes frequentem a escola. E a escola é responsável pelo registro da frequência.
As famílias tem o dever de:
- Matricular as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos em estabelecimento regular de ensino;
- Garantir a frequência escolar de no mínimo 85% da carga horária mensal do ano letivo, informando sempre à escola em casos de impossibilidade do comparecimento do aluno à aula e apresentando a devida justificativa;
- Outro dever da família é informar sempre que houver uma mudança de escola. A família deve se dirigir ao programa Bolsa Família e comunicar a alteração para que tudo seja registrado e seja feito o acompanhamento efetivo da frequência escolar.
