Desenvolvimento Social

Competências

Promover assistência à criança e ao adolescente;
Promover assistência a pessoas carente através de programas especiais, inclusive em articulação com o Governo do Estado e Governo Federal;
Coordenar e supervisionar as ações de assistência social no âmbito do Município;
Incentivar à profissionalização;
Exercer orientação, coordenação e supervisão dos órgãos, entidades e serviços afetos a sua área de competência;
Expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;
Assessorar o Prefeito na formulação da política do órgão que dirige;
Administrar os recursos materiais, humanos e financeiros, alocados à Secretaria, promovendo a fiel observância dos princípios legais aplicáveis e a perfeita execução das funções ações sob a responsabilidade dos órgãos, entidades e servidores a ele subordinada;
Promover medidas disciplinares e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da lei vigente, dos servidores que lhes forem subordinados;
Promover a sistematização das informações necessárias ao controle e elaboração de proposta orçamentária do órgão que dirige; Praticar atos pertinentes as atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito;
Resolver os casos omissos, bem como as dúvidas suscitadas na execução da estrutura administrativa e orçamentária, expedindo para este fim as instruções necessárias. (redação dada pala Lei 809/91).
Encaminhar ao Prefeito do Município, planos, estudos, projetos e propostas para as áreas de interesse da secretaria municipal;
Manter o Prefeito do Município permanentemente informado acerca dos assuntos e atividades afetos à Secretaria;
Promover no âmbito da secretaria municipal a realização de estudos e experiências a diversidade cultural e a igualdade racial, garantindo a qualidade dos recursos naturais do município e seu desenvolvimento sustentável, promovendo captação de recursos para políticas direcionadas a população negra e comunidades tradicionais;
Desenvolver programas e projetos técnicos da igualdade racial;
Orientar as políticas públicas voltadas aos agricultores quilombolas sobre o surgimento de novas e tecnologias e aplicar as tecnologias existentes;
Promover a orientação sobre processos associativos, cooperativos e sindicais;
Promover estudos, pesquisas e ações para a preservação das tradições afro-brasileira;
Auxiliar sempre e quando requisitado pelo Prefeito do Município na elaboração e discussão de legislações municipais de interesse da secretaria;
Combater o racismo e toda forma de descriminação;
Distribuir funções e tarefas aos servidores da secretaria, bem como supervisionar e fiscalizar o cumprimento;
Praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas;
Exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Prefeito.

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Titulo	Ementa	Arquivos
Resolução CMDCAT 003/2023	Dispõe sobre a Criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no município de Triunfo/PE.	Ver Baixar
Portaria PMT 319/2023	Institui o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência	Ver Baixar
Resolução Comitê Nº 001/2023	Dispõe sobre a Aprovação dos fluxos de atendimento de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.	Ver Baixar
Resolução Comitê Nº 002/2023	Dispõe sobre a Aprovação da escolha do Coordenador(a) e Vice Coordenador(a) do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidados e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.	Ver Baixar
Resolução Comitê Nº 001/2024	Dispõe sobre a Aprovação do Calendário Anual de reuniões ordinárias do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.	Ver Baixar
Fluxo de Atendimento Integrado Conselho Tutelar	O Fluxo de Atendimento Integrado Conselho Tutelar para a Proteção de Crianças e Adolescentes Vitimas ou testemunhas de violência.	Ver Baixar
Fluxo de Atendimento Integrado da Assistência Social	Fluxo de Atendimento dos órgãos da Assistência Social para a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.	Ver Baixar
Fluxo de Atendimento Integrado da Educação	FLUXO DE ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIAS.	Ver Baixar
Fluxo de Atendimento Integrado da Saúde	FLUXO DE ATENDIMENTO DA SAÚDE PARA A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA	Ver Baixar
Ata de Reunião Ordinária	Reunião do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência realizada dia 05 (cinco) de dezembro de 2023.	Ver Baixar
Ata de Reunião Ordinária	Reunião do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência realizada dia 20 (vinte) de março de 2024.	Ver Baixar

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Titulo	Ementa	Arquivos
Lei nº 1.357/2016 - Plano Municipal da Primeira Infância 2014-2024	Cria o Plano Municipal da Primeira Infância e dá outras providências.	Ver Baixar
Atualização do Plano Municipal da Primeira Infância para 2022-2024	Plano Municipal da Primeira Infância 2022-2024	Ver Baixar

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Titulo	Ementa	Arquivos
LEI CMAST Nº 864/1995	Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	Ver Baixar
LEI CMAST Nº 918/1998	Altera dispositivo da Lei nº 864/1995	Ver Baixar
LEI CMAST Nº 1378 de 2017	Altera a Lei nº 864/1995 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e dá providências.	Ver Baixar
LEI Nº 1.609/2021	Reestrutura e dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e sobre o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras providências.	Ver Baixar
EDITAL 01/2014 CMAST	Processo de escolha dos representantes da sociedade civil para o CMAST	Ver Baixar
Relação das inscrições deferidas para o Processo Eleitoral estabelecido pelo Edital nº 01/2024 do CMAST	Representantes da sociedade civil	Ver Baixar
Relação Final das Inscrições - CMAST 2024	Relação final das inscrições do processo de escolha dos representantes da sociedade civil para o CMAST	Ver Baixar