Decreto Nº 030/2018

DECRETO Nº 030/2018

Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do Concurso Público nº 001/2015 da Prefeitura de Triunfo/PE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, nos termos do Art. 37, inciso IX da CF/88 e demais legislação aplicável à espécie,

CONSIDERANDO, o os Itens XV, 1 e  XVI, 4  do Edital o Concurso Público nº 001/2015; concernente a validade do referido certame pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período para atender interesse público da administração,

CONSIDERANDO, a regularidade formal dos procedimentos adotados durante a execução do Concurso Público nº 001/2015,

CONSIDERANDO, que realizadas todas as etapas, transcorridos os prazos para interposição de recursos e cumpridas todas as exigências do Concurso Público nº 001/2015; foi dado conhecimento do seu resultado final com a publicação da relação nominal dos aprovados e classificados em 28/12/2015,

CONSIDERANDO, a homologação do Resultado Final do Concurso Público nº 001/2015 em 31 de dezembro de 2015, nos termos do Decreto nº 049/2015,

CONSIDERANDO,  decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 000001-77.2016.8.17.1520;

CONSIDERANDO, ainda, o Decreto nº 050/2017 de 18/12/2017 que altera redação do Decreto nº 049/2015, estabelecendo que a validade do Concurso Público nº 001/2015 expira-se em 09/07/2018.

DECRETA:

Art. 1º –  Fica PRORROGADO, por 02 (dois) anos o Concurso Público nº 001/2015, com resultado final homologado através do Decreto nº 049/2015 de 31 de dezembro de 2015 e alterações introduzidas pelo Decreto nº 050/2017 de 18 de dezembro de 2017.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e fixado nos locais de costume.

Art. 3º – Revogam-se as disposições contrárias.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Triunfo/PE, 06 de julho de 2018.

João Batista Rodrigues dos Santos

Prefeito